Setor de Fiscalização

Carta de Serviço ao Usuário

Setor: Fiscalização Municipal
Agente Responsável: Felipe, Vicente

 I – Serviços oferecidos;
Recebimentos e averiguações de denúncias e reclamações de munícipes referente a posturas, obras particulares, lotes vagos, abertura e encerramento de empresas, orientações sobres normas municipais, fiscalização para cumprimento de decretos, legislação, fiscalização de festas.

II – principais etapas para processamento do serviço;
1° Denúncia/Reclamação/Orientação
2° Checagem
3° providências (notificação, autuação, embargos, interdição, cassação).

III- previsão do prazo máximo para a prestação do serviço;
De acordo com a caso, tem situações que tem que ser na hora e outras após alguns dias, definidas pela prioridade e urgência.

VI – prioridades de atendimento;
– Coloca a vida em risco, risco ambiental e patrimonial;

VII – previsão de tempo de espera para atendimento;
De acordo com cada caso em geral 24 horas.

IX – procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários;
Por escrito, e-mail, telefone ou presencialmente.