Nota de Esclarecimento – Medicamentos da Farmácia Municipal

A gestão da Assistência Farmacêutica é um grande desafio e, diante da necessidade de eficiência no uso dos recursos disponíveis, faz-se necessária a adequada aquisição dos medicamentos no setor público, por meios de processos licitatórios (melhor preço no mercado).

Mediante isso, a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG), através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) – órgão que administra os contratos e faz a gestão das atas RP -, disponibiliza anualmente aos Municípios do Estado de Minas Gerais, Atas de Registros de preços atualizadas, o que ocorreu durante o mês de janeiro.

Esses documentos passaram por regularização nos setores específicos da Prefeitura Paraisópolis, formalizando o contrato entre o Município e os fornecedores, etapas burocráticas que já se encontram concluídas.

Os atrasos ocorrem por conta da disponibilização dos contratos e das atas que restringem o poder do Município em cobrar os fornecedores, devendo ser repassados para cobrança por responsáveis do Estado de Minas Gerais.

Foram emitidos e encaminhados pedidos de medicamentos que fazem parte do Componente Básico da Assistência farmacêutica do Município de Paraisópolis aos fornecedores vencedores, os quais aguardamos, no momento, o prazo para recebimento das mercadorias solicitadas. Reiteramos ainda que os medicamentos Dipirona e o ASS encontram-se disponíveis para o atendimento, normalmente, de toda a população conforme, descrito na listagem atualizada dos estoques de medicamentos da Farmácia Municipal, em anexo.

Outros medicamentos como, por exemplo, insulinas Humanas NPH, Insulina Regular, anti-hipertensivos e medicamentos oral para o tratamento do diabetes, também são disponibilizados pelo Programa da Farmácia Popular de Paraisópolis, mediante cadastro do usuário e a apresentação do receituário médico.